O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a prisão preventiva do influenciador digital Patrick Almeida, conhecido como PTK, preso durante a Operação Morro do Alemão, deflagrada em 3 de junho. A decisão que negou o pedido de habeas corpus foi proferida na última sexta-feira (17) pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, relator do processo.

Patrick é investigado por suposta participação no Comando Vermelho (CV) e por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. No pedido encaminhado à Justiça, a defesa sustentou que a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e alegou inexistência de elementos suficientes para comprovar a participação do influenciador na organização criminosa.

Os advogados argumentaram que a principal prova utilizada seria uma conversa interceptada em 2024, na qual Patrick teria recebido um convite de uma suposta liderança da facção para disputar um cargo eletivo, proposta que, segundo a defesa, foi recusada. Para os defensores, o conteúdo não demonstraria adesão à estrutura criminosa.

A defesa também destacou que, no momento da prisão, não foram apreendidos armas, drogas ou outros materiais ilícitos. Além disso, questionou a validade das provas reunidas durante a investigação, apontando ausência de perícia técnica para identificação vocal, possíveis falhas na cadeia de custódia das evidências digitais, uso de denúncias anônimas e falta de comprovação da origem ilícita dos recursos que fundamentam a acusação de lavagem de dinheiro.

Com base nesses argumentos, os advogados solicitaram a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que não há elementos que indiquem constrangimento ilegal ou ausência de justa causa para a manutenção da prisão. Segundo a decisão, a fase cautelar não exige prova definitiva da autoria, mas sim indícios suficientes que justifiquem a medida.

O magistrado ressaltou que a prisão não está baseada em um único elemento, mas em uma investigação considerada complexa, conduzida ao longo de um extenso período e respaldada por diferentes meios investigativos autorizados judicialmente. Também concluiu que a duração das apurações é compatível com a complexidade do caso, sem evidências de demora injustificada por parte do Estado.

Operação Morro do Alemão

A Operação Morro do Alemão foi deflagrada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), em parceria com a Polícia Civil, por meio da DRACCO, e com a Polícia Militar, através do Comando de Missões Especiais (CME).

A ação teve como objetivo cumprir 51 ordens judiciais, sendo 21 mandados de prisão e 30 de busca, apreensão e outras medidas cautelares, contra investigados por integrar o Comando Vermelho em Alagoas e no Rio de Janeiro.

Os alvos da operação possuem atuação em Maceió, Marechal Deodoro e na capital fluminense. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital com base em provas técnicas produzidas durante as investigações. Até o momento, nove pessoas foram presas nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro e Rio de Janeiro.

A SSP-AL informou que o combate ao crime organizado permanece como uma das prioridades das forças de segurança e reforçou que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo.