TRE institui programa que garante transporte de eleitores com deficiência

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o programa "Seu Voto Importa", que vai oferecer transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dois turnos das Eleições 2026. Regulamentada pela Portaria da Presidência nº 196/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (21), a iniciativa tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir que mais pessoas possam exercer o direito ao voto com autonomia e segurança.

Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa prevê a oferta de transporte para eleitoras e eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, observados os critérios estabelecidos na regulamentação. O “Seu Voto Importa” segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.753/2026 e integra as ações da Justiça Eleitoral para promover eleições cada vez mais acessíveis e inclusivas.

A criação do programa ocorre em um momento de crescimento do eleitorado com deficiência em Alagoas. Nas Eleições 2026, o Estado registra 43,6% mais eleitoras e eleitores que informaram possuir algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida em comparação com o último pleito. O aumento reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e à eliminação de barreiras que dificultam o acesso às seções eleitorais.

Inicialmente, o serviço será disponibilizado nos municípios de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares, podendo ser ampliado – em eleições futuras - para outras localidades que disponham de estrutura para executar o transporte. O programa é destinado às pessoas que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação e atenderá os beneficiários de acordo com critérios de prioridade, considerando o grau de limitação funcional e a capacidade operacional de cada Zona Eleitoral.

As inscrições para participar do programa estarão abertas de 1º a 14 de setembro. Após esse período, os pedidos serão analisados pela Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade (AAIS), que fará a classificação dos candidatos ao benefício. Os cartórios eleitorais serão responsáveis pela organização da logística, comunicação dos resultados e realização do transporte nos dias de votação.