Empresas de sucata são alvo de operação do MP por fraude de R$ 16 milhões

Empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata, são alvo, nesta sexta-feira (7), da Operação Desmonte, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias que teria causado um prejuízo de R$ 16,2 milhões. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados em Maceió e Marechal Deodoro.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF). Dos mandados, sete são cumpridos em residências e cinco em empresas.

Segundo o MPAL, as investigações apontam a existência de um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.

As medidas desta sexta-feira buscam reunir provas sobre o uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), a geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras atípicas, ocultação patrimonial e sucessivas reorganizações societárias para manter o controle econômico das empresas investigadas.

De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça, Cyro Blatter, a operação representa mais um passo no enfrentamento às organizações criminosas que utilizam a fraude tributária como modelo de negócio. “A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado”, afirmou ele.

Valor do prejuízo

A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma R$ 16.222.642,98, montante que seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, demonstrando o impacto direto da sonegação na capacidade de investimento do poder público.

Além das medidas criminais, o MPAL requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.

A Operação Desmonte contou com a atuação integrada do GAESF/MPAL, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil, e da Polícia Científica.

Nome da operação

O nome da operação faz referência à atividade desenvolvida pelo grupo investigado, que atua no segmento da reciclagem de metais, popularmente conhecido como ramo da sucata. Ao mesmo tempo, simboliza a atuação do Ministério Público para desmontar a estrutura empresarial e financeira que, segundo as investigações, teria sido organizada para viabilizar fraudes fiscais, sonegação de tributos, lavagem de bens e ocultação patrimonial.