MPAL cobra rigor na fiscalização de patinetes e veículos em ciclovias

“O MP não pode permitir que uma ciclovia seja transformada em via, é preciso buscar caminhos, aprimorar a dinâmica de atuação, fazer com que a legislação seja cumprida e a integridade das pessoas seja preservada”. Na manhã dessa quarta-feira (26), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou uma audiência pública com o Departamento de Transporte e Trânsito de Maceió (DMTT), a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e representantes da empresa Jet Patinetes Brasil para discutir, mais uma vez, a circulação de veículos autopropelidos em áreas restritas para pedestres e ciclistas, em Maceió. Como encaminhamento, os participantes se dispuseram a criar mecanismos para combater as irregularidades persistentes. Ficou acordado um prazo de 10 dias para que os participantes enviassem um relatório ao MPAL com as medidas adotadas.

A audiência é a continuidade de um trabalho da instituição, via 66ª Promotoria de Justiça da Capital (de Urbanismo), inclusive com Recomendação ao DMTT que resultou em Portaria.

“O nosso propósito é que haja, de forma mais abrangente, um disciplinamento no uso desses equipamentos. O DMTT baixou uma portaria, mas precisamos de mais rigor na atuação, ainda é preciso uma medida fiscalizatória mais eficaz, uma campanha educativa ampla sobre controle de velocidade, sinalização ostensiva, uso individualizado.Tanto o órgão municipal, através de seu gestor, quanto a empresa, se comprometeu em implementar ações mais efetivas e o MP fará o acompanhamento. Posso garantir que houve avanço nas tratativas, vivemos um momento de modernidade, onde a tecnologia chega para auxiliar, é a era da micro- mobilidade, mas é preciso que tudo aconteça dentro da legalidade e sem riscos para a população”, destaca Jorge Dória.

O superintendente do DMTT, André Santos, reconhece que as discussões ajudarão na otimização da regulamentação já existente e se comprometeu em adotar, imediatamente, providências. “Vamos basicamente seguir em qualquer tipo de modal do transporte público, são os pilares do trânsito. É importante toda essa construção com o Ministério Público, entendemos que precisamos sinalizar mais os espaços, já fizemos isso em 10 pontos de estacionamento com pintura, placas, e continuaremos ampliando esse trabalho, como também o de fiscalização. Sabemos da dificuldade, pois são veículos que por legislação não têm a obrigação de ser emplacados, mas isso não impede a vigilância, inclusive sabemos que muitos veículos que não se enquadram como os chamados autopropelidos têm circulado nas ciclovias. Temos como identificar, o DMTT já começou a fazer um trabalho, a princípio de orientação, mas partiremos para uma situação de remoção mesmo, porque veículos que não são autopropelidos, são ciclomotores e até motonetas, a depender da velocidade que alcancem, são passíveis de remoção porque normalmente não são emplacados, exigem que o condutor esteja de capacete, seja habilitado na categoria A, e nada estar sendo cumprido”, ressalta.

O DMTT falou da possibilidade de utilizar um radar/moto, bem como da intenção de uso de etilômetro para verificar o teor alcoólico no organismo do condutor dos equipamentos.

Para o diretor regional da Jet, Diogo Pires ferreira, a empresa tem buscado aperfeiçoar a questão da operacionalidade dos equipamentos compartilhados. “Desde o inicio da nossa operação em Maceió, a empresa tem trabalhado junto o poder público, no caso o DMTT e a Semsc, buscando aprimorar e fazer os devidos afinamentos. Existem áreas em que conseguimos, digitalmente, bloquear a circulação, reduzir automaticamente a velocidade, nossos patinetes tem limite de 20km/h em qualquer lugar e ainda fazemos as cercas digitais que nos permitem o controle da velocidade em áreas específicas e até inibir a circulação dos equipamentos. O DMTT já havia feito uma reunião conosco, nos provocado a respeito de ações, a empresa já está buscando fortalecer a sinalização nos pontos, bem como a fiscalização. Todos os nossos equipamentos, por exemplo, têm uma placa de identificação e os usuários podem ser bloqueados do aplicativo, ficar sem acesso caso descumpram as regras. Montaremos uma equipe de campo para fazer essa cobertura e, seguindo a orientação do promotor Dória, articularemos com os órgãos municipais a campanha, pois trabalhamos a quatro mãos, tentando entender o que para o poder público é mais interessante e como podemos construir uma mobilidade sustentável e segura para todos”, afirma.

O promotor de Justiça, Jorge Dória, reforçou a preocupação com a invasão de scooters, triciclos, patinetes e até quadriciclos nas ciclovias, enfatizando que é totalmente proibido e o espaço é, legalmente, para bicicletas. Para ele essa convivência com os ciclistas é perigosíssima, ainda mais quando os autopropelidos trafegam no sentido contrário. “Precisamos atuar com a prevenção e de forma mais acirrada, pois a coisa banalizou de tal forma que esses veículos estão sendo vendidos em qualquer lugar, sem as verdadeiras informações ou orientações devidas. Temos que nos adiantar para evitar o trágico”, diz.

O DMTT se comprometeu em intensificar a fiscalização, retirar esses veículos das ciclovias e autuar os condutores por infração de trânsito.

Em relação aos patinetes elétricos, o Ministério Público alertou para que fossem observadas questões como: a quantidade de pessoas por equipamento, além do limite de velocidade.

O diretor regional da Jet lembrou que os equipamentos não são brinquedos, mas um transporte auxiliar e que , por essa razão, não devem ser utilizados por crianças.

A Semsc informou que trabalha em conjunto com o DMTT, suas equipes já fizeram apreensão de autopropelidos e que atuará nas ações educativas.