TRE-AL determina que JHC retire do guia falas falsas sobre Renan Filho
Decisão prevê multa de R$ 15 mil por nova exibição; pedido de direito de resposta ainda será analisado
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou que o candidato JHC e a Coligação Alagoas Gigante deixem de exibir, na propaganda eleitoral, trechos considerados falsos sobre Renan Filho.
A decisão foi proferida na noite deste sábado (29) pelo desembargador Mauricio Cesar Breda Filho. O magistrado também determinou a notificação imediata das emissoras e estabeleceu multa de R$ 15 mil para cada nova veiculação.
As declarações foram feitas por JHC no guia eleitoral exibido na sexta-feira (28). Ele afirmou que Renan “não queria” disputar o Governo de Alagoas e que estaria tentando esconder sua aliança com o governador Paulo Dantas.
Segundo o relator, as falas ultrapassaram os limites da crítica política porque apresentaram como fatos informações contrariadas por documentos e acontecimentos públicos.
O desembargador destacou que Renan anunciou sua candidatura desde 2025, deixou o Ministério dos Transportes, confirmou a pré-candidatura em abril e lançou oficialmente a campanha em Arapiraca, no dia 22 de agosto.
A decisão também cita que Paulo Dantas participou publicamente do lançamento e de outras agendas políticas ao lado de Renan.
O pedido de direito de resposta imediato foi negado nesta fase. O mérito será analisado após a apresentação da defesa de JHC e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
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