TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu e determina nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas. A decisão foi tomada na terça-feira (25) e reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral durante as eleições de 2024.

Com a decisão, o Tribunal determinou o afastamento dos gestores e a realização de uma nova eleição no município. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (27) e estabelece que a 13ª Zona Eleitoral adote as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.

Entre as irregularidades analisadas está a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral. Segundo o TRE-AL, as leis municipais apresentadas pela defesa autorizavam programas de assistência social de forma genérica, mas não previam especificamente ações como a distribuição de peixes e ovos de Páscoa durante a Semana Santa ou a entrega de bens duráveis em eventos do Dia das Mães.

A Justiça Eleitoral também apontou que não houve comprovação da execução orçamentária desses programas no ano anterior, uma das exigências previstas na legislação para a continuidade de determinadas ações assistenciais durante o período eleitoral.

Festa de aniversário

Outro episódio analisado pelo Tribunal foi uma festa de aniversário realizada em março de 2024. Conforme o acórdão, o evento contou com palco, equipamentos de som e iluminação, distribuição de 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito e R$ 9 mil em premiações.

A divulgação nas redes sociais teria utilizado elementos associados à pré-campanha. Para os magistrados, o volume de recursos empregados e a forma de divulgação deram ao evento caráter de promoção político-eleitoral, com potencial para interferir na igualdade de condições entre os candidatos.

O julgamento também analisou o chamado “Encontro da Juventude”. De acordo com o TRE-AL, uma quadra poliesportiva municipal foi cedida para a atividade e ônibus escolares contratados pelo município foram utilizados para transportar participantes. Para os magistrados, o uso da estrutura pública em benefício do evento caracterizou desvio de finalidade e abuso de poder político.

Com o afastamento dos gestores, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a Prefeitura de Piaçabuçu até a realização de uma eleição suplementar. A determinação, no entanto, poderá ser suspensa caso uma instância superior conceda decisão nesse sentido.