MPAL e MPF discutem avanços na preservação da memória sobre a ditadura em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, na segunda-feira (14), com integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade de Alagoas para discutir medidas relacionadas à preservação da memória e da verdade sobre o período da ditadura militar no estado.

Coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, a reunião teve como objetivo principal o andamento das recomendações expedidas a municípios e Câmaras de Vereadores para a alteração de nomes de escolas, ruas e outros espaços públicos que ainda homenageiam agentes diretamente envolvidos com a repressão política durante a ditadura. A atuação dos ministérios públicos busca a reparação simbólica, a promoção do direito à memória e à verdade e a não repetição de graves violações de direitos humanos.

As recomendações alcançaram prefeituras e Câmaras de diferentes municípios alagoanos. Entre as respostas já recebidas, Pilar informou ter apresentado projeto de lei para substituir a denominação de uma escola e prevê, após a mudança, a criação de comissão técnica para registrar no próprio espaço escolar as razões históricas da alteração. Em União dos Palmares, o município esclareceu que a denominação indicada pelo MPF já havia sido modificada por lei municipal em 1986.

No caso de Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) respondeu que a mudança de nome do logradouro depende de iniciativa legislativa, aprovação da Câmara e sanção do Executivo. O MPF considerou a manifestação insuficiente e requisitou posicionamento definitivo da Prefeitura e da Câmara Municipal. Durante a reunião dessa segunda-feira, foi discutida a possibilidade de buscar diálogo institucional com o Legislativo municipal para tentar construir uma solução consensual.

“Não se trata simplesmente de trocar o nome de uma rua ou de uma escola. Essas medidas dizem respeito à forma como a sociedade escolhe preservar sua memória e reconhecer períodos em que o próprio Estado praticou graves violações de direitos humanos. Nosso esforço é buscar soluções institucionais, preferencialmente pelo diálogo, para que recomendações construídas a partir do trabalho da Comissão da Verdade possam efetivamente produzir resultados”, afirmou Bruno Lamenha.

Acervo da Comissão da Verdade

Outro tema importante foi a preservação e o acesso à documentação reunida durante os trabalhos da Comissão da Verdade de Alagoas. Os participantes relataram dificuldades encontradas por pesquisadores para consultar documentos históricos sob a guarda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), incluindo registros relacionados à antiga Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).

Durante o encontro, o MPF informou ter recebido recentemente ofício da Ufal comunicando a liberação do acesso aos documentos, informação compartilhada com os historiadores e professores Geraldo de Majella e Anderson Almeida. A recuperação e organização desse material são consideradas fundamentais para preencher lacunas deixadas pelo próprio processo de investigação realizado pela Comissão.

Os participantes lembraram que o relatório produzido à época não conseguiu reunir todo o material existente, em razão dos obstáculos enfrentados durante os trabalhos. Parte dos depoimentos, documentos e gravações, entretanto, foi preservada e poderá contribuir para novas pesquisas e iniciativas voltadas à memória histórica de Alagoas.

“Preservar documentos e testemunhos é também preservar o direito das próximas gerações de conhecer sua própria história. A memória não pode depender apenas do esforço individual de pesquisadores ou de quem conseguiu guardar determinado documento. É preciso garantir que esse patrimônio esteja protegido e possa ser acessado pela sociedade”, destacou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

Livro e novos depoimentos

A reunião também avançou na proposta de publicação de um livro sobre a experiência da Comissão da Verdade em Alagoas. A ideia inicial é reunir textos sobre o contexto histórico, a experiência das comissões da verdade e a importância dos testemunhos e da memória oral, além de uma reflexão sobre Justiça de Transição e o papel dos Ministérios Públicos nesse processo. Outras iniciativas a serem adotadas no ano de 2027 também foram discutidas e os primeiros passos definidos.

Para MPF e MPAL, as diferentes iniciativas discutidas no encontro — da mudança de nomes de espaços públicos à preservação de documentos, testemunhos e lugares de memória — fazem parte de um mesmo esforço: dar consequência prática ao trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade e manter acessível à sociedade alagoana a memória das violações ocorridas durante a ditadura.