MPT/AL processa Rico por assédio eleitoral e pede indenização de R$ 5 milhões

O influenciador digital Rico Melquíades virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT). O órgão acusa o criador de conteúdo de cometer assédio eleitoral contra suas funcionárias domésticas, coagindo a equipe por divergências políticas, expondo dados pessoais nas redes sociais e ferindo a dignidade das trabalhadoras. O MPT pede uma indenização de R$ 5 milhões. Após o caso, o influenciador pediu desculpas por dizer que não quer funcionária petista.

A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió com pedido de urgência. Ao todo, os procuradores exigem o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, quantia que será destinada a fundos públicos ou projetos sociais.

Ele também é investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar uma possível prática de coação eleitoral. A investigação ocorre após um em que Rico Melquíades questiona funcionárias sobre suas preferências política, afirma que “não quer petista” e chega a dizer que uma delas estaria demitida, pedindo que juntasse seus pertences.

As acusações do MPT

De acordo com o MPT, o influenciador cometeu abusos ao misturar relações de trabalho com disputas partidárias e produção de conteúdo para a internet: condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política e ao voto das trabalhadoras; investigar a posição eleitoral de funcionários por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos; publicar informações sensíveis e expor a equipe doméstica a situações constrangedoras para gerar engajamento, visualizações e lucro nas redes; e utilizar sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.

Além do pagamento da indenização milionária, a ação do MPT determina uma série de regras imediatas que Rico Melquíades deverá seguir: garantir que todos os funcionários possam votar livremente no primeiro e segundo turno das eleições, ajustando as escalas de serviço sem descontos no salário ou ameaças de represália; parar de exigir alinhamento partidário ou obrigar os empregados a participarem de qualquer ato de campanha política; excluir, em até 24 horas após a decisão judicial, qualquer postagem que contenha dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas ligadas aos seus trabalhadores; e publicar um pedido oficial de retratação em suas próprias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego. A publicação deve permanecer no ar e aberta a comentários.

“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, acusa o MPT/AL.

O processo é assinado por quatro procuradores do Trabalho e aguarda a decisão de tutela de urgência da Justiça do Trabalho de Alagoas.

O vídeo

O vídeo gerou repercussão e levou o MPE a solicitar à Polícia Federal a investigação de possível crime eleitoral. O órgão considerou que a conduta poderia configurar coação eleitoral, mesmo diante da alegação de que se tratava de uma brincadeira.

Após a repercussão do caso, Rico publicou um novo vídeo nesta quinta-feira (18) e pediu desculpas aos trabalhadores e às pessoas que se sentiram ofendidas com a gravação. Ele afirmou reconhecer a responsabilidade que possui como influenciador e destacou que nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte do empregador. “Hoje, eu quero vir a público pedir desculpa a todos os brasileiros e aos trabalhadores”, afirmou.