MTE resgata 17 pessoas em condições degradantes de trabalho em Alagoas

Uma operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 17 trabalhadores em condições análogas às de escravo no interior de Alagoas. Realizadas nos municípios de Marechal Deodoro e São Miguel dos Milagres, nos dias 21 e 22 de setembro, as inspeções flagraram graves violações de direitos fundamentais em canteiros de obras de pavimentação urbana e assentamento de pedras.

A operação contou com uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Do total de resgatados, 12 atuavam em Marechal Deodoro e 5 em São Miguel dos Milagres. De acordo com os relatórios oficiais divulgados pelas autoridades fiscais, o grupo estava submetido a condições degradantes de moradia, higiene e alimentação.

Nos alojamentos de Marechal Deodoro divididos em duas residências, vários operários foram encontrados dormindo sobre pedaços de papelão ou colchões colocados diretamente no chão. Diante da falta de mobiliário, as refeições eram feitas no chão.

O ambiente também apresentava riscos à saúde, com áreas tomadas por mofo, acúmulo de lixo e baratas. Em uma das casas, que também servia como depósito de areia e cimento, uma das camas estava instalada ao lado de um botijão de gás, além de haver fiação elétrica exposta com grave risco de curto-circuito.

Em dos imóveis de Marechal Deodoro, não havia água potável, forçando os trabalhadores a utilizarem água da rua ou de mangueiras da própria obra para tomar banho com o auxílio de baldes. Em São Miguel dos Milagres, o alojamento não possuía filtro, bebedouro ou caixa-d'água, obrigando os operários a buscarem água em um poço público na rua.

Nas frentes de trabalho de pavimentação, os empregadores não forneciam abrigos contra o sol, instalações sanitárias ou locais adequados para o descanso. Em uma das frentes, o grupo de operários precisava dividir uma única garrafa térmica de cinco litros durante toda a jornada de trabalho, causando condições extenuantes de trabalho.

Informalidade e rescisão

A auditoria constatou ainda que, em Marechal Deodoro, parte dos trabalhadores não possuía registro formal em carteira de trabalho e recebia pagamentos baseados estritamente na produção (por metro quadrado executado), sem a garantia de uma remuneração fixa mensal.

Após o flagrante da fiscalização, os contratos de trabalho de todos os 17 resgatados foram formalmente rescindidos pelas empresas terceirizadas responsáveis. Os empregadores foram obrigados a quitar imediatamente as verbas rescisórias devidas a cada um dos operários.

O MTE também emitiu as guias do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, garantindo três parcelas de um salário mínimo a cada beneficiário. Os auditores-fiscais lavrarão os autos de infração pelas irregularidades, e o caso seguirá sob acompanhamento jurídico dos órgãos de proteção ao trabalho.