TSE decide hoje (8) futuro de Deltan Dallagnol e desistência de Garotinho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira (8) dois processos que podem alterar o resultado das eleições de 2026: o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e o pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, que pode definir se haverá segundo turno.

Os dois casos têm relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e estão na pauta da sessão, que começa às 10h.

O plenário analisa recurso contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que deferiu a candidatura do ex-procurador. Ele recebeu 25,14% dos votos no domingo (4).

A controvérsia tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que ele pediu exoneração enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em punição e, consequentemente, em inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A Corte cassou o registro, e Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

Neste ano, o TRE-PR entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e os novos documentos apresentados pela defesa justificavam nova avaliação do caso e deferiu o registro.

Às vésperas da eleição, Floriano Marques reformou a decisão de forma individual e determinou que os votos dados a Dallagnol fossem considerados nulos. No domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até que o plenário se manifeste.

Se o colegiado concluir que Dallagnol é inelegível, ele não poderá assumir o mandato e os votos recebidos serão anulados. Caberá à Justiça Eleitoral definir os efeitos da decisão sobre a vaga no Senado.

Caso Garotinho pode definir eleição no Rio
O TSE também precisa decidir se aceita a desistência do recurso apresentado por Garotinho e quais efeitos isso terá sobre os votos que ele recebeu.

O TRE-RJ indeferiu a candidatura do ex-governador por considerá-lo inelegível em razão de condenação por improbidade administrativa. Garotinho recorreu e disputou a eleição com o registro sub judice. No domingo, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total considerado na apuração.

Na segunda-feira (5), a defesa pediu a desistência do recurso. Como mostrou a CNN, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da desistência.

A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao TSE que mantenha o segundo turno. Segundo a defesa, a desistência não pode produzir, por decisão do próprio candidato, efeitos capazes de alterar o resultado da eleição depois de ele ter participado de toda a campanha.

O impacto é direto no cálculo. Com os votos de Garotinho considerados na totalização, Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos e deve enfrentar Paes, que teve 42,76%, no segundo turno. Se os 274.411 votos forem definitivamente retirados da base, o total de votos válidos diminui e Ruas ultrapassa os 50% necessários para vencer já no primeiro turno.