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Tag: #aprova
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Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância
Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no
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Câmara aprova projeto do rateio dos 60% dos precatórios dos professores de Arapiraca
O presidente Jário Barros parabenizou a união de todos os vereadores para a votação,
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Comissão aprova texto principal da Previdência; proposta ainda pode mudar
Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados
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Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes
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Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha
Legislação completou 11 anos em 2017 e Senado destacou que era preciso aprimorar
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Senado aprova mudanças na Lei de Execução Penal para reduzir superlotação
Projeto também sugere que sejam criados incentivos fiscais para empresas que contratarem presos e egressos.