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Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no

Câmara aprova projeto do rateio dos 60% dos precatórios dos professores de Arapiraca

O presidente Jário Barros parabenizou a união de todos os vereadores para a votação,

Comissão aprova texto principal da Previdência; proposta ainda pode mudar

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha

Legislação completou 11 anos em 2017 e Senado destacou que era preciso aprimorar