Tag: #autismo

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  MP ajuíza ação para garantir vagas nas escolas para crianças autistas em Rio Largo

  Município tem 60 dias para fazer as adequações solicitadas

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  ?Justiça bloqueia R$ 102 mil do Estado para tratamento de criança autista

  Decisão dá efetividade a uma liminar concedida em 2015 que foi descumprida

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  Mães conseguem redução de jornada para cuidar de filhos autistas, no Paraná

  Outros servidores federais podem pedir o direito na Justiça

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  Justiça determina que Governo forneça tratamento multidisciplinar a criança com autismo

  Decisão da juíza Fátima Pirauá também determina que seja garantida a matrícula da criança em escola inclusiva

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  ?Município deve disponibilizar auxiliar educacional para aluno com autismo

  Em caso de descumprimento, juíza fixou multa diária no valor de R$ 350

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  ?Colégio deve pagar indenização por cobrar mensalidade mais cara de criança com autismo

  Instituição de ensino não pode cobrar qualquer valor adicional em razão das necessidades especiais do aluno