Tag: #constituição

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  Deputados estaduais aprovam em segundo turno PEC nº 88/2021

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  Projeto estabelece que Constituição Federal e Estadual sejam disponibilizadas em Braille

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  "Vou me guiar pela Constituição", afirma Lira após prisão de deputado

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  "Ataque às instituições causou ditaduras", alerta Barroso

  Ele defendeu o papel do STF como intérprete final da Constituição

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  PF deflagra operação contra aplicadores do Enem por suspeitas de fraude

  Ação foi deflagrada neste sábado

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  Forças Armadas vão garantir resultado das eleições, afirma ministro da Defesa