Projeto estabelece que Constituição Federal e Estadual sejam disponibilizadas em Braille

O deputado estadual Tarcizo Freire (Progressistas), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o projeto 512/2021 de sua autoria, que determina a disponibilização e manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual em braile, nos acervos das bibliotecas públicas do estado de Alagoas.

O objetivo é permitir que as pessoas com deficiência visual também tenham acesso às constituições e posteriormente conheçam todo o conjunto de direitos previstos.

O parlamentar acredita que incentivar a população a conhecer seus direitos é fundamental para fortalecer a cidadania e o engajamento social.

“A iniciativa pode melhorar o processo de conhecimento da população, uma vez que a Constituição Federal e Estadual são as principais fontes dos nossos direitos, é essencial conhecê-las. Sem falar que contribui para a compreensão da nossa vida civil, política e social”, disse Freire.

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Pavimentação Asfáltica de Estrada Vicinal.

O deputado Tarcizo Freire solicitou através da Indicação de nº 875/2021, a pavimentação asfáltica de trecho de estrada vicinal que liga o município de Batalha a Olivença.

Na matéria, o parlamentar pede ao Governo do Estado, ao secretário estadual de Infraestrutura e ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL), para que seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho citado, criando uma rodovia estadual.

Tarcizo lembra que a estrada de terra, cerca de 16 km, entre os municípios de Batalha e Olivença, no Sertão Alagoano, dificulta também o acesso de doentes e o acesso ao comércio de outros centros.

"A obra beneficiará a região, vai dinamizar o fluxo de veículos, tornando bem mais rápida a viagem entre cidades do agreste como Arapiraca, Olivença, Santana do Ipanema, Maravilha, entre outras”, disse.

Freire explica que, encurtando o trajeto e o tempo de viagem entre o agreste e o sertão, a pavimentação vai contribuir também para o desenvolvimento dos municípios sertanejos, além de viabilizar a diminuição de fretes e da tarifa de transporte complementar de passageiros com a economia de combustível nestes trajetos.

A matéria está em tramitação na Casa legislativa e aguarda votação.