Tag: #dano moral coletivo

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  Prefeito Pedoca Jatobá é condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

  Município deve rescindir termo de parceria com Oscip após irregularidades

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  Liminar do Ministério Público do Trabalho coíbe assédio moral nas lojas do grupo Walmart em Alagoas

  A empresa foi condenada a pagar R$ 125 milhões por dano moral coletivo