Tag: #decisão

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  Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

  Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

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  Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays

  Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais

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  Justiça do Trabalho altera decisão e determina regime de trabalho seguro aos PCs do grupo de risco e pagamento integral e verbas indenizatórias

  O presidente do Sindpol Ricardo Nazário, ressalta a importância do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores

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  Governo tem 72 horas para esclarecer demissão de Valeixo

  A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília

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  ?Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió

  Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos

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  Marcus Rômulo Maia, Márcio Roberto Tenório e Eduardo Tavares foram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de justiça

  Caberá ao governador de Alagoas, Renan Filho, decidir quem comandará o MPAL nos próximos dois anos