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Tag: #decisão
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Novo decreto municipal autoriza retorno das Feiras Livres e adota medidas de prevenção
Os feirantes poderão comercializar apenas gêneros alimentícios
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TJ mantém lojas da Cacau Show fechadas, mas mantém entregas em domicílio
Segundo o desembargador Paulo Barros da Silva Lima, empresa não se enquadra na categoria de fornecedora de serviços essenciais
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?Justiça nega licença para médicos que estão no grupo de risco do coronavírus
Segundo o juiz Alberto Jorge, para conceder o afastamento para tratamento de saúde é necessária a existência de enfermidade que inviabilize a atuação profissional
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Coronavírus: população em situação de rua terá abrigos provisórios
Medida foi tomada em parceria com a Arquidiocese de Maceió
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Coronavírus: reunião define atuação das Instituições de Ensino do Estado, nesta segunda-feira (16)
Membros das unidades de ensino decidirão sobre a medida na reunião
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Desembargador derruba ação que suspendia cortes de energia no Pilar
Equatorial Energia estava proibida de realizar esse tipo de suspensão do serviço