Tag: #decisão

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  ?Unimed Maceió deve custear tratamento de criança com autismo

  Para o juiz Henrique Teixeira, plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento prescrito, mesmo quando o contrato prevê a limitação de sessões

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  Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

  Decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União

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  Operadora é condenada a pagar indenização por problemas na prestação de serviços

  Cliente solicitou que a empresa realizasse a portabilidade de suas linhas móveis, mas o procedimento não foi concluído corretamente

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  Caso Bárbara Regina: acusado de matar jovem deve ir a júri popular

  Otávio Cardoso será julgado por homicídio e ocultação de cadáver

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  Habeas corpus garante prisão domiciliar para jovem acusada de tráfico

  Mulher é mãe de duas crianças, de 3 e 1 ano de idade e foi presa com 70 gramas de maconha e 15g de cocaína

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  Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida

  Dias Toffoli suspendeu efeitos da decisão do ministro do STF