Tag: #decisão

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  Ministério Público se posiciona contra reabertura de Matadouro de Teotônio Vilela

  O local havia sido fechado em março de 2018, durante a FPI do São Francisco

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  TRE do Paraná nega pedido de Lula para votar nas eleições de outubro

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  PT recorrerá de novo à ONU e ao STF para garantir Lula como candidato

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  ?TJ mantém pronúncia de acusados de matar homem em Jacarecica

  Para o desembargador Washington Luiz, a decisão de pronúncia não trata do mérito da causa, e sim se o processo deverá ser levado a júri popular ou não

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  STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico

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  STF avalia se família pode optar por educar filhos em casa

  Ação que será julgada pela Corte foi aberta em 2012 pela família de uma estudante de Canela (RS)