Tag: #decreto

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  Diário Oficial traz decreto de calamidade no Pinheiro, Bebedouro e Mutange

  Decisão foi comunicada pelo prefeito Rui Palmeira ao Ministério Público

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  Decreto de Bolsonaro atinge Universidade Federal de Alagoas

  Presidente assinou decreto que extingue cargos em instituições de ensino

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  Decreto vai transformar CPF em Documento Único

  Novo decreto afirma que o número do CPF deve ser a referência padrão

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  Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União

  Documento foi assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

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  Arcebispo da PB proíbe contato de padres com menores desacompanhados

  Determinação ocorre após Justiça condenar Igreja a pagar indenização de R$ 12 mi por exploração sexual

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  Donos de barragens poderão ser multados e até obrigados a esvaziar reservatórios

  Governador Renan Filho determinou criação de força-tarefa para inspecionar estruturas em Alagoas