Tag: #habeas corpus coletivo

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  Justiça acata e Anacrim é habilitada a contribuir com HC para soltura de presos

  De acordo com a Anacrim, é necessário a soltura dos detentos em grupos de risco como forma de prevenção, caso o sistema carcerário seja contaminado pelo novo coronavírus 

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  Justiça avalia Habeas Corpus coletivo para 78 presas em Alagoas

  Justiça terá 60 dias para definir as mulheres que terão direito a prisão domiciliar