Tag: #lei de responsabilidade fiscal

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  Bolsonaro promete “zerar imposto do diesel” assim que PEC for aprovada

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  Bolsonaro sugere alteração de lei para permitir redução do ICMS

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  Prefeitos que desrespeitam LRF são alertados pelo pleno do TCE/AL

  Alerta é para os prefeitos de Marechal Deodoro e Pilar

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  Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Processos chegaram à Corte na década passada

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  STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

  Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas

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  Prefeito de Marechal Deodoro está na mira do MP por supostas irregularidades

  Portaria foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE)