Prefeitos que desrespeitam LRF são alertados pelo pleno do TCE/AL
Alerta é para os prefeitos de Marechal Deodoro e Pilar

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicou no Diário Oficial do TCE/AL, da última segunda-feira (12), Decisões Simples do conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, relator do Grupo Regional II, expedindo alerta aos prefeitos dos municípios de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, e de Messias, Jarbas Maya de Omena Filho, por terem ultrapassado em 90% os limites de alerta para gastos com despesas de pessoal, ultrapassando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aos dois gestores foi recomendado a observar as disposições dos artigos 21 a 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, adotando as providências necessárias para evitar a extrapolação dos limites estabelecidos para tais despesas.
Gestores citados
No mesmo Diário Oficial foram publicadas duas Decisões Simples do Relator, determinando a citação dos prefeitos dos municípios de Rio Largo e Satuba, por ultrapassarem os limites prudenciais da LRF, com despesas de pessoal, em 45% por cento.
Os prefeitos deverão apresentar suas defesas no prazo de 15 dias, a contar da notificação por Aviso de Recebimento – AR, em atenção aos princípios constitucionais dos devidos processos legais, contraditório e ampla defesa, corroborado pela legislação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Veja também
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Rodrigo Cunha anuncia chegada do primeiro filho com Millane Hora nas redes sociais

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
