Tag: #lei sancionada

• 

  “Um avanço para a sociedade e a mulheres” diz Cibele Moura sobre veto em nomeação de condenados na Maria da Penha

  Medida está em vigor no Estado e é extensiva a toda a administração pública estadual

• 

  Lei que permite aluno faltar por motivo religioso é sancionada

  De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos