Tag: #ministério público

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  Feiras livres de Palmeira dos Índios são reduzidas por recomendação do MP

  Prefeitura publicou, nesta quarta-feira (20), novas medidas no Decreto Emergencial de enfrentamento à Covid-19

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  Falta de EPIs na Saúde poderá levar MP a ajuizar ação contra a prefeitura

  Promotoria Especializada da Saúde deu prazo até sexta (22), para município apresentar alegações em notícia de fato

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  Fejal e Fapec devem oferecer facilidades de pagamento a universitários

  Alternativa foi adotada para evitar evasão e inadimplência durante a pandemia da

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  MP fiscaliza cumprimento de decreto de emergência em União dos Palmares

  Ação tem como objetivo coibir crimes contra a saúde pública

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  Ministério Público recomenda redução no calendário das feiras livres em Palmeira

  Além da redução é preciso fixar uma data para as feiras

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  MP ajuíza ação contra prefeitos de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios

  Órgão ministerial cobra cumprimento de decretos para o enfrentamento à Covid-19