Falta de EPIs na Saúde poderá levar MP a ajuizar ação contra a prefeitura

O racionamento de máscaras de proteção, luvas descartáveis e álcool em gel nas unidades básicas de saúde (UBS) de Arapiraca pode levar o Ministério Público a ajuizar mais uma ação civil pública contra a prefeitura de Arapiraca. A Secretaria Municipal de Saúde tem até a próxima sexta-feira (22), para apresentar as alegações finais na notícia de fato instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada da Saúde em Arapiraca. A informação foi confirmada pelo próprio promotor, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes.

Segundo ele, as alegações finais correspondem à resposta do secretário municipal de Saúde Glifson Magalhães, as denúncias feitas pelas entidades sindicais que representam os profissionais de saúde. O Sindagreste, Sindprev e Sindsar, que em abril solicitou  que o Ministério Público intervisse à respeito dos equipamentos de proteção individual (EPIs) - álcool em gel, máscaras e luvas de proteção - cuja utilização pelos profissionais da linha de frente no enfrentamento da Covid-19 estava sendo racionada pela prefeitura. Na Notícia de Fato, os sindicatos relataram que os agentes de saúde e de endemias tem acesso a uma única máscara descartável por expediente, apesar das normas sanitárias estabelecerem que devem ser trocadas a cada duas horas, e que eles não recebem máscaras descartáveis.

Na denúncia consta ainda que os trabalhadores que exercem funções administrativas e de serviços gerais não recebem nem isso e que mesmo os EPIs básicos utilizados por quem trabalha na limpeza das unidades, como avental e luvas de borracha, bem como materiais de higienização de superfícies e ambientes, como sabão, desinfetante e álcool estão em falta. 

As alegações finais são a segunda oportunidade dada pelo promotor Lucas Mascarenhas para o município se manifestar a respeito das denúncias. Na primeira, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu a perguntas feitas pelo promotor, afirmando que vem adotando as diretrizes normativas da esfera nacional e estadual no enfrentamento do coronavírus e que adotou medidas para “otimizar a utilização” dos EPIs para os profissionais que estão na linha de frente. A respeitos dos agentes de saúde e de endemias, a Secretaria informou que emitiu notas informativas regulando o trabalho dessas categorias até que o município tenha EPIs suficientes para que eles retornem ao trabalho externo e que, no momento, existem processos para a aquisição de EPIs em andamento.

O município informou ainda que semanalmente vem recebendo “um quantitativo pequeno” de EPIs do Ministério da Saúde e que a Secretaria Municipal de Saúde está controlando a distribuição do material para evitar desperdício e falta dos EPIs e negou que profissionais da linha de frente ficaram sem os equipamentos para atuação. A prefeitura informou ainda que atualmente 185 profissionais da Saúde estão afastados pela Junta Médica por se enquadrarem no grupo de risco. 

De acordo com o promotor Lucas Mascarenhas, dependendo do conteúdo das alegações do município poderá ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura, além de adotar outras medidas na esfera extrajudicial. “Espero que essa situação seja resolvida o mais brevemente possível para garantir a efetiva proteção desses profissionais” explicou.