Tag: #pl

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  Rui Palmeira veta PL que cria complemento ao auxílio emergencial

  Proposta, chamada de “coronavoucher”, foi considerada inconstitucional

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  Governo nomeia indicado do PL para diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

  Garigham Amarante Pinto é homem de confiança do presidente do partido Waldemar da Costa Neto, condenado no mensalão

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  Jó Pereira justifica voto contrário a PL que altera estrutura do MPE

  Emendas extinguem núcleos de fiscalização como o Gaeco e o Gaesf

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  Para Marx Beltrão, MP 905 precisa ser retirada da pauta pelo governo Bolsonaro

  Deputado classifica como "pacote de maldades" as medidas apresentadas

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  Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019

  De acordo com a Lei Orgânica do Município, recesso de fim de ano começa no próximo dia 15

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  PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos

  Infratores serão multados em R$ 1000,00 e, no caso de reincidência, valor dobra