Jó Pereira justifica voto contrário a PL que altera estrutura do MPE
Emendas extinguem núcleos de fiscalização como o Gaeco e o Gaesf
A deputada Jó Pereira (MDB) foi a única parlamentar - dos que estavam presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na manhã desta quarta-feira (11), - que votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a estrutura do Ministério Público Estadual (MPE/AL). Ela foi aplaudida por integrantes do Ministério Público que acompanharam a sessão,
Em entrevista à imprensa, a deputada justificou o voto. "Essa medida fere a competência exclusiva da União de legislar sobre a matéria, então não teria como eu votar em uma materia que fere a nossa Constituição Federal, que fere a a Legislação Constitucional. O problema é que a emenda veio conjunta, alguns ajustes precisam ser feitos, é por isso que eu defendo o diálogo constante. Se há excessos, nós precisamos dialogar, se há abuso de poder, é necessário dialogar", disse.
"Precisamos ter em vista que as instituições que fortacem a democracia precisam ser fortalecidas, retirar poderes sem o diálogo é enfraquecer a democracia é não prestigiar a sociedade. Houve um requerimentos de deputados para a pauta entrar na ordem do dia A matéria foi aprovada antes de uma reunião que estava marcada entre o Ministério Público e a presidência, ás 11h", finalizou.
Aprovado pela maioria dos deputados estaduais, o texto segue para sanção do governador Renan Filho (MDB).