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Barroso decide que presas transexuais fiquem em presídios femininos
Decisão foi tomada nesta quarta-feira
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Mães presas irregularmente serão beneficiadas por programa do CNJ
'Justiça Presente' facilitará identificação de mães ou gestantes para cumprimento de medidas que facilitem o retorno ao convívio familiar
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Supremo concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos
Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas