Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental

A licença prévia seria nula caso seja emitida sem o concordância das comunidades afetadas.

Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia do INSS

Projeto é analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ

Proposta exige indenização de quem comete crime ambiental

Quem tiver cometido um crime ambiental poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo para reparar o dano

Proposta regulamenta venda de produtos da agricultura familiar em supermercados

O projeto ainda vai ser analisado por comissões

Aprovada proposta que obriga escola a informar faltas injustificadas de alunos

Proposta de reajuste salarial dos rodoviários será votada no sábado (4)