Maia diz que TSE extrapolou ao “legislar” sobre Fundo Eleitoral
Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instirumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Superior eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instirumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso Nacional.
Na terça-feira (22). o TSE decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverão ser reservados para candidaturas femininas.e que o mesmo percentual seja aplicado para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Além disso, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.
“É uma decisão meritória, que vai na linha certa, mas o instrumento foi errado. O TSE legislou. E legislar cabe ao Congresso Nacional. Nós não podemos, [mesmo] com boas ideias, gerar precedentes para que amanhã os tribunais sejam usados para legislar sobre temas não tão populares assim", afirmou Maia.
"O ativismo de ontem do TSE foi claro, e isso acaba gerando uma insegurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da Câmara, ao participar da Marcha dos Prefeitos, que reúne até amanhã (24), em Brasília, representantes de mais 7 municípios.
Maia também falou também sobre o andamento de pautas que considera essenciais para os prefeitos, como, por exemplo, a votação da Lei de Licitações. Segundo o deputado, o assunto deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas.
Veja também
Últimas notícias

União Brasil vai sair do governo e expulsar ministro que ficar

Homem é preso após perseguição policial e troca de tiros na BR-316 em Estrela de Alagoas

Rafael Brito e prefeito André Bocão visitam obras do Minha Casa Minha Vida, em Marechal Deodoro

Isopor é reciclável? Alurb orienta a respeito do descarte correto deste material

Carlinhos Maia esclarece divisão de bens com Lucas Guimarães: 'Lucas não é pobre'

Atentado a tiros deixa um morto e outro ferido no povoado Potengy, em Piaçabuçu
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
