A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.

A informação consta no pedido de 69 páginas da PF, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. O documento ainda está sob sigilo, mas foi obtido pelo blog. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

O delegado Cleyber Malta Lopes cita, no documento, uma planilha que integrava o inquérito 3105, que foi arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello. Essa tabela relacionava pagamentos a "MT", que seria Michel Temer, a "MA", que seria Marcelo Azeredo, indicado por Temer para comandar a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – estatal que administra o Porto de Santos, e a "L", que seria Lima, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan.

Em nota, o Palácio do Planalto diz que a investigação da PF "entrou no terreno da ficção policial" e que "a planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel" (leia a íntegra da nota ao final desta publicação).

Lopes destaca que "a planilha em questão surpreende pelo nível de detalhamento e divisão dos supostos valores pagos em propina mensal , já naquela época, em 1998, em contratos de arrendamento que variavam de 10 a 20 anos".

Afirmou que a planilha indica que "MT" recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que "MA" e "L" tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.

Em um item específico, "parcerias realizadas", há indicação de repasse da Rodrimar de R$ 300 mil a Temer e R$ 150 mil para cada um dos outros – Azeredo e Lima. Há informação de adicional de R$ 200 mil para campanha. Outro repasse da JSL seria de R$ 26 mil por mês a Temer e R$ 13 mil aos outros. Além de valores de outras empresas, como a Multicargo.

"Fazendo uma ligação com as informações trazidas, na planilha acima, na qual denota possível pagamento também pela Rodrimar de vantagem indevida para MT (possivelmente Michel Temer), em 1998, na ordem de R$ 340 mensais e ainda adicional de R$ 200 mil, textualmente indicado como sendo para campanha, não é difícil supor que tal relação promíscua entre empresários e agentes políticos se perpetue até os dias atuais", disse o delegado.

Segundo ele, as informações encontradas no inquérito arquivado pelo STF em 2011 "são importantíssimas" para a compreensão do caso atual.

"Uma vez que guardam estreita relação de personagens e empresas envolvidas, sendo possível supor que tais esquemas investigados e materializados ainda hoje tenham se estabelecido naquela ocasião, entre 1995 e 2000, quando o então deputado federal pelo estado de São Paulo, líder da bancada, Michel Temer, fez as primeiras indicações para o comando da Codesp, conforme reconhecido pelo senhor presidente, durante respostas à Polícia Federal", argumenta o delegado.

Em outro relatório específico, a PF volta a detalhar a planilha e apresenta siglas que representariam nomes de outras pessoas vinculadas a Temer. Em projeto sobre terminal de caminhões, um contrato de 40 anos, aparece o nome Beto.

"A hipótese seria que Beto seria referência a Beto Mansur, ex-prefeito de Santos, que supostamente também atuou nas indicações para a Codesp, defenfia o interesse de empresas do setor portuário durante a Patmos e faz parte do grupo político de Michel Temer", diz documento assinado pelo agente Paulo Marciano Cardoso em 8 de março.

A planilha que indica repasses poderá ser questionada uma vez que integrou inquérito já arquivado no STF e que foi autorizado a correr na primeira instância. Além disso, Temer, como presidente da República, pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, mas não pode ser denunciado por isso enquanto estiver na função.

A PF analisa até o começo de julho todo o material coletado na Operação Skala para preparar relatório a respeito da investigação – o material será importante para a Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se denuncia ou não Temer no caso dos portos.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à imprensa

A investigação da Polícia Federal sobre o suposto benefício do presidente Michel Temer ao grupo empresarial Rodrimar entrou no terreno da ficção policial. Isso porque, na verdade, o decreto dos portos não trouxe nada em favor da empresa. Sem fatos novos ou provas, delegado tenta reabrir investigação já arquivada duas vezes pela Justiça por falta de provas.

Usa agora planilha encontrada nesses arquivos. E com base neste documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa.

Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.

“Para não deixar dúvida em relação ao histórico contido na peça inicial daquela ação, a qual eu não subscrevi, esclareço que os documentos mencionados nela não foram tirados do computador pessoal de meu ex- namorado, o senhor Marcelo Azeredo, mas sim chegaram-me às mãos anonimamente, em envelope fechado, sem identificação do remetente. Entreguei os tais documentos aos meus ex-advogados para simples análise e não para serem utilizados, já que não tinha certeza nenhuma da verdade do seu conteúdo e da sua origem”, escreveu Érika Santos em 2001, em documento oficialmente anexado ao inquérito.

Passados 17 anos, ela concedeu entrevista à revista Veja. E disse o seguinte: “Veja - Depois de entregar a planilha à Justiça, a senhora acabou fazendo um acordo extrajudicial com seu ex-marido e desistiu do processo. Quais foram os termos do acordo?

ES - Não fui eu que entreguei aquela planilha.

Veja - Os seus advogados daquela época disseram que foi a senhora que entregou a planilha...

ES - Imagina, eu não estava no Brasil. Eu estava em Los Angeles. Esse advogado entregou esse material sem a minha assinatura. Por isso é que, depois, retirei a ação. Eu não sei onde ele arrumou aqueles documentos. Alguém deve ter pago a ele. Não fui eu. Ele que montou um monte de documentos. Ele fez uma ação para me incriminar. Só me prejudicou”.

Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República