A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou hoje (27) a criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado.

Para a PGR, tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988, segundo destacou.

“Funcionou por muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas funções. Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira, muitas vezes para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a impunidade de poderosos”, afirmou Raquel Dodge.

Nove arquivamentos

Em seu mais recente balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses. Algumas dessas investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht. Raquel Dodge recorreu de todos esses arquivamentos.

A PGR classificou tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais” enfrentados atualmente pelo Ministério Público.

“Arquivamento de investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial, não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”, afirmou Raquel Dodge.

As declarações da PGR foram dadas durante um evento sobre a atuação do Ministério Público na área criminal desde a Constituição de 1988, na sede da PGR, em Brasília.