Prefeitura de Porto Calvo emite nota sobre bloqueio do Fundo Municipal

A Prefeitura de Porto Calvo emitiu nesta sexta-feira (28) uma nota oficial sobre o bloqueio de repasses do Fundo Municipal. A Secretaria de Assistência Social explicou os motivos do bloqueio e responsabilizou a gestão anterior pela suspensão dos valores que ultrapassam R$ 100 mil.

Os valores que foram bloqueados são referentes ao Piso Fixo de Média Complexidade, Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do índice de gestão descentralizada do SUAS e do Componente básico fixo.

Confira a nota na íntegra:

A atual gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social esclarece que os recursos que foram e estão bloqueados são referentes ao ano de 2016, da gestão do prefeito Ormindo de Mendonça Uchôa. O bloqueio do valor ocorreu por conta que a gestão anterior não cumpriu as portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de números 36 de 25/04/2014 e 113 de 10/12/2015. Essas duas portarias foram alteradas em 22 de março de 2018 pela portaria 967.

A atual gestão esclarece que tomou ciência do bloqueio e tentou de todas as formas possíveis o desbloqueio junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mas não foi possível o MDS não permite retroagir a portaria e não permite as alterações devido ao que foi feito pela gestão anterior.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a falta do cumprimento da transferência dos antigos recursos que estavam locados na conta antiga da Assistência Social para as novas contas e isso não foi feito em tempo hábil. A atual gestão ressalta que o município foi prejudicado por conta da gestão anterior.

A secretaria ressalta que todos os serviços ofertados da assistência foram e continuam mantidos. A atual gestão ressalta que está totalmente regularizado a essa situação e sem pendências em prestação de contas e transferências de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.