Os proprietários de imóveis do litorâneo município de Maragogi, na região Norte de Alagoas, vão começar o ano de 2019 com o recebimento de impostos para pagar. A Prefeitura Municipal prevê lançar na próxima quarta-feira (2) os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará de licença. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (28). 

A Prefeitura de Maragogi informa no DOM que o lançamento do IPTU 2019 será feito no nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel. O Diário Oficial consta que o valor do imposto e de todas as taxas de licença e de poder de polícia, serão atualizados mediante a aplicação do acumulado dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE, na ordem percentual de 4,56% sobre o valor lançado em 2018.

No pagamento do IPTU 2019, o governo municipal está ofertando descontos para o consumidor que varia de 10% a 30%. O pagamento também pode ser divido em até oito vezes (paga quem paga acima de R$ 601,00 em diante). Maragogi possui uma das taxas do imposto mais altos da região Norte do Estado.

A prefeitura propôs uma tabela com desconto conforme a seguir: parcela única com desconto de 30% deve ser efetuada até o dia 28 de fevereiro; parcela única com desconto de 20% até 31 de março; parcela com desconto de 10% até 30 de abril. O parcelamento do IPTU foi feito da seguinte forma: de R$ 100,00 a R$ 200,00 (em até duas parcelas); de R$ 201,00 a R$ 400,00 (em até quatro parcelas); de R$ 401,00 a R$ 600,00 (em até seis parcelas); e de R$ 601,00 (em até oito parcelas).

Alvará de licença

O governo municipal também lança no dia 2 de janeiro de 2019 a cobrança da TLLF (alvará de licença) e o prazo para pagamento será de apenas uma parcela única com vencimento em 31 de janeiro quando a partir desta data incidirá multa e juros para os inadimplentes.