Contribuinte pode destinar parte do IR ao Fundo da Criança e do Adolescente

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o programa para os contribuintes fazerem a declaração de Imposto de Renda (IR). Apesar de o prazo de envio iniciar apenas no próximo dia 7 de março, é importante as pessoas já ficarem atentas.

Pouca gente sabe, mas é possível direcionar, no momento da declaração, parte desta contribuição para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. Esse direito existe desde 1990, quando o fundo foi criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os fundos são administrados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e financiam projetos sociais por todo o Brasil.

Em Alagoas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que coordena as políticas da Criança e do Adolescente, começou a reforçar a ideia de incentivar a doação, por meio da destinação de parte do Imposto de Renda.

“A ideia é mobilizar a sociedade, sobretudo os profissionais de contabilidade, para que estejam cientes que podem contribuir com o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso adotamos como lema da nossa campanha a frase ‘No fundo, é você quem faz a diferença”, explicou a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt.

Para fazer a doação, o declarante precisa utilizar o modelo completo da Declaração de Imposto de Renda até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração. Os interessados podem contribuir com 3% do valor que é pago à Receita Federal.

Os interessados em fazer a doação no momento da declaração do Imposto de Renda devem preencher o formulário no sistema com os dados da conta do Fundo Estadual (Banco: Caixa Econômica. Agência: 2735 / Operação: 006 / Conta: 00001498-3).