O deputado federal Marx Beltrão (PSD) apresentou nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, a criação do projeto de lei 5.431/19, que cria o sistema “Não Pertube Bancário”. O PL de autoria do líder da bancada alagoana, tem como finalidade proteger o consumidor de não ser incomodado com o telemarketing abusivo.

O projeto de lei proposto cria um cadastro com os cidadãos que não querem ser incomodados com ofertas de agências bancárias. As empresas fazem usam o telemarketing para fazer ligações para o consumidor. Os consumidores consideram as ligações indesejadas.

Marx Beltrão fez um vídeo sobre o projeto. “Estou propondo a criação do ‘Não Pertube Bancário’. Todo mundo que tem conta em qualquer banco recebe ligações recorrentes e insistentes com ofertas de todo tipo os serviço bancário. São chamadas que chegam a ser agressivas e muito chatas. A constituição diz que a ordem econômica precisa proteger o consumidor e os interesses da coletividade...”, disse.

O deputado prossegue. “E a nossa proposta quer frear esse marketing totalmente invasivo, assegurando ao consumidor o direito de estar no cadastro ‘Não Pertube’. Portanto, o ‘Não Pertube Bancário’ evita armadilhas escondidas em ofertas e garante proteção ao consumidor que não quer ser incomodado com uma forçação de barra”, ressaltou.

O parlamentar diz que as ligações atrapalham o cotidiano das pessoas e muitas vezes levam o cidadão a realizar transações sem o devido conhecimento, gerando assim, acúmulo de prestações ou dívidas.