Moro defende indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública
Segundo o ministro da Justiça, "há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (24) o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). Segundo o ministro, "há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores".
Em mensagens publicadas no Twitter, Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial e não pode ser aplicado aos casos nos quais policiais e membros da Forças Armadas cometeram crimes dolosos (intencionais).
"Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do PR Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes não intencionais", escreveu Moro.
O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.
O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto.
Últimas notícias

Ciclovia do Trabalhador já contempla 90% da área central de Arapiraca

Ex-presidiário é assassinado a tiros no município de Colônia Leopoldina

Vizinhos estranham sumiço de homem, destelham casa para procurar e encontram corpo dele em Arapiraca

Foragido por homicídio é encontrado e preso após direção perigosa em Arapiraca

Homem é preso suspeito de estupro de vulnerável no município de Pariconha

Ação policial no Sertão resulta na apreensão de mais de R$ 1 milhão em cocaína e prisão de cinco suspeitos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
