CCJ do Senado vota tornar agressão contra mulher crime hediondo
Na pauta desta quarta-feira, estão 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira um pacote de 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política. As pautas femininas ganharam prioridade neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher.
Um dos itens da pauta é o projeto que considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de 60 anos. Com isso, os acusados de agressão não teriam direito à progressão de regime com o cumprimento de apenas um sexto da pena.
Outro projeto é o que cria cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, com fotos, DNA, digitais e informações com características físicas desses indivíduos.
Também está na pauta a criação da medida para tornar processos com base na lei Maria da Penha sigilosos. A intenção é preservar a mulher de situações constrangedoras. Outro projeto diz que o autor de violência contra mulher deverá pagar reparação em dinheiro para vítima ou familiares.
"Vamos votar diversas propostas que tratam principalmente de medidas para proteger a mulher em sua integridade física, medidas para punir os agressores e garantir segurança às mulheres, mas também um projeto que visa garantir a participação da mulher em posição de liderança. Nossa voz precisa ser ouvida", afirmou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Um desses projetos é o que pretende evitar fraude em cotas de gênero no sistema eleitoral. A lei estabelece que os partidos políticos devem dedicar pelo menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. Para combater as chamadas “candidatas laranjas” — que são inscritas pelas legendas para cumprir a cota, mas não realizam campanha de fato —, o texto prevê o pagamento de multas de R$ 100 mil a R$ 200 mil aos responsáveis pela irregularidade.
Os projetos que podem ser votados
- Perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro
- Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher
- Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Combate à fraude à cota de gênero
- Veda a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher
– Crime de assédio sexual
– Cota de 30% para órgãos executivos de conselhos fiscalizadores de profissões e da OAB
– Infração administrativa para omissão sobre casos de abuso sexual de criança e adolescente
- Aumentar a pena do crime de corrupção de menores
- Prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha à mulher idosa vítima de violência
- Lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra mulher, criança ou maior de 60 anos entram no rol de crimes hediondos
- Cria cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro.
Últimas notícias

Crédito consignado CLT será liberado pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de sexta

Sefaz Alagoas facilita a isenção para beneficiários do IPVA
Terremoto de magnitude 6,2 atinge costa de Istambul na Turquia

Projeto Atletas do Futuro promove evento de combate às drogas na zona rural de Igaci

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Homem morre após bater a cabeça enquanto trabalhava em Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
