Municípios alagoanos solicitam repasse de ICMS com menor impacto

Diante da crise vivenciada pelos municípios alagoanos, e agravada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) solicitou ao governador do Estado, Renan Filho, um levantamento financeiro visando à possibilidade de garantir aos 102 municípios o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o menor impacto possível diante da queda na arrecadação, utilizando como parâmetro o mês referencial do ano de 2019.

“O momento requer união de forças, e do trabalho que já vem sendo realizado pelo Executivo Estadual”, afirmou a presidente Pauline Pereira. O levantamento é parte fundamental para que a atuação de todos os entes possa ser mais eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável, uma vez que a maioria dos serviços prestados ocorre nos municípios.

Um requerimento no mesmo sentido foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Alagoas, no dia 26 de março deste ano.

Preocupados com a perspectiva de grave retração da arrecadação municipal, em decorrência das necessárias medidas de isolamento social adotadas pelo Decreto Governamental, para conter a propagação e o contágio do novo Coronavírus, os gestores executivos municipais entendem como urgente a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), justamente para não comprometer serviços e assim melhor auxiliar no combate à pandemia.

A AMA reforça que cabe a esses municípios o atendimento na atenção básica do SUS, ainda mais essencial neste momento de dificuldade e imprescindível para manter, em patamares aceitáveis, a triagem, o diagnóstico e o tratamento de possíveis pacientes da Covid-19, deixando com isso de sobrecarregar a rede de saúde estadual com o aumento da demanda.

Medidas similares, no sentido de garantir a saúde econômica dos estados, já foram adotadas pelo governo federal, com um aporte financeiro de R$ 16 bilhões para minimizar os efeitos da queda na arrecadação de estados e municípios, durante a pandemia, recompondo repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e FPM, além da suspensão do pagamento das dívidas dos Estados, que gera uma disponibilidade financeira para esses entes.

“Reiteramos ao Governo de Alagoas a necessidade da viabilização do mesmo respaldo financeiro recebido pelo Estado para que as 102 cidades alagoanas, cuja maioria é diretamente dependente dos repasses da arrecadação do ICMS, do FPM e royalites, não percam suas receitas”, finalizou a presidente da AMA no pedido encaminhado ao Governo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na qual a presidente da AMA faz parte do conselho político, já oficiou ao Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma pauta de reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento ao Covid-19.

Os municípios contam com a sensibilidade do governador Renan Filho uma vez que desde o início dessa crise temos trabalhado de forma conjunta para garantir o melhor atendimento possível à sociedade alagoana. “Reiteramos a parceria com o governador porque é a unidade de gestão - Estado e Municípios- e o efetivo relacionamentos entre os poderes que seremos capazes de responder aos desafios que essa crise, finalizou a presidente.