A Caixa começa nesta quarta-feira (1º) o pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão cerca de R$ 900 milhões para mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o benefício.

Ao aderir ao pagamento, o trabalhador passa a receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do FGTS. Mas perde o direito ao fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, depois que fizer a escolha, caso mude de ideia, a pessoa terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Até 27 de março, mais de 3 milhões já haviam optado por essa forma de pagamento.

A medida foi criada no ano passado junto com o saque imediato, que liberou em 2019 R$ 26,2 bilhões e encerrou o pagamento nesta terça-feira (31). 

Cronograma

A liberação do dinheiro segue um cronograma estabelecido pela Caixa. Para receber ainda este ano, há um prazo máximo para adesão, conforme o mês do nascimento do cotista.

O trabalhador que nasceu em março, por exemplo, ainda pode optar pelo saque-aniversário do FGTS, mas não receberá o dinheiro este ano. O prazo limite para ele aderir à modalidade e efetuar o saque em 2020 terminou nesta terça-feira, dia 31 de março. Já as pessoas nascidas em abril podem se inscrever até o dia 30. 

Prós e contras

Em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, antes de optar pelo pagamento, o trabalhador deve prestar atenção se corre o risco de perder o emprego, porque não terá como sacar o valor total da recisão. A orientação é da advogada Adriana Vieira, coordenadora do MBA de gestão de riscos e compliance da Trevisan Escola de Negócios.

"A opção de ter uma valor nesse momento de crise é importante, mas é preciso analisar, por exemplo, o risco de perder o emprego. Nesse caso, acho que não seria interessante escolher essa modalidade, porque quem opta pelo benefício não recebe o total na hora da demissão sem justa causa", avalia a advogada. 

Adrianda orienta o trabalhador analisar a situação da empresa. "Se a pessoa quer ter um 14ª salário todo ano, não quer deixar o dinheiro parado, pode optar pelo saque-aniversário. Caso contrário, se não tem segurança, é melhor deixar o dinheiro no fundo." 

Como funciona

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Para se cadastrar

A adesão ao saque aniversário deve ser feita pela internet. Os trabalhadores deverão acessar o site www.caixa.gov.br/fgts ou pelo app Caixa FGTS (Google Play e App Store). Caso ele ainda não tenha acesso ao portal do FGTS, o cadastro é feito online.

Se o trabalhador também for cliente Caixa (conta corrente, conta poupança), poderá acessar também pela opção FGTS e Serviços ao Cidadão dentro do Internet Banking Caixa (www.caixa.gov.br).