Lewandowski será relator no STF da ação sobre exame de Bolsonaro
Ação pede que decisão do STJ, que desobrigou o presidente a apresentar exames feitos para detectar coronavírus, seja suspensa

O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do pedido do jornal O Estado de S. Paulo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
Nesta segunda-feira (11), o Estado apresentou uma reclamação ao STF na qual alega que a decisão de Noronha "interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa" do jornal.
Na reclamação, o Estado ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito, assim como parecer do Ministério Público Federal. "Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência", completa a peça. O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal.
"A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ", afirmou o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.
A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.
"Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha.
Na reclamação apresentada nesta segunda-feira ao STF, o Estado lembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na quinta-feira, um dia antes de a AGU apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que "não é republicano" exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. "Vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", disse, na ocasião. "Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República", completou.
Veja também
Últimas notícias

Idoso diabético com histórico de amputações necessita de doações de sangue urgente

Humanização e direitos das pessoas com autismo são discutidos durante evento em São Sebastião

Socioeducando foge da Unidade de Internação de Menores, em Pilar

Polícia Civil prende suspeito de homicídio ocorrido no bairro Cidade Universitária

Prefeitura de Penedo usa audiovisual e teatro para conscientizar estudantes sobre o sarampo

Prefeitura de Penedo investe na qualificação do funcionalismo com cursos no Laboratório Oxe Tech
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
