O Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação profissional e tecnológica (EPT). Aprovado em novembro, o documento orienta os sistemas e as instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos da modalidade em todos os níveis.

A portaria com as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4).

As novas diretrizes substituem dois documentos que se referiam a cursos de EPT em níveis distintos. O novo documento aborda desde cursos de qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar os cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da EPT, presencial e a distância.

De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou as novas diretrizes, a revisão do documento foi necessária em razão das mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

As alterações flexibilizaram a organização curricular do ensino médio “por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”, inclusive por meio de um itinerário dedicado à formação técnica e profissional.

No caso da EPT, a perspectiva dos itinerários formativos ocorre de acordo com os eixos tecnológicos em que se subdividem os cursos. Dos 13 eixos existentes, os que atualmente reúnem mais matrículas em cursos técnicos são: ambiente e saúde; gestão e negócios; controle e processos industriais; informação e comunicação.

O parecer diz ainda que as alterações ocorreram em razão da necessidade de se alinhar às demandas dos setores produtivos e também para responder adequadamente aos atuais desafios apresentados às instituições e sistemas de ensino do país, em especial, quanto à oferta de novas alternativas de profissionalização dos novos trabalhadores.

Em novembro, o CNE também havia aprovado as alterações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Instrumento que serve de referência para instituições e redes de ensino para a oferta de cursos técnicos, o catálogo inclui todos os cursos reconhecidos pelo MEC e também especifica as necessidades de aprendizado para cada área.

A versão atual, finalizada após consulta pública, registra 215 cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos, com informações sobre perfil profissional dos egressos, campos de atuação, carga horária e legislações profissionais correlatas, entre outros.

A versão anterior, que é de 2014, apresenta uma relação de 227 cursos, também divididos em 13 eixos.