A Prefeitura de Maragogi vai publicar na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) o decreto municipal nº 014/2021 que volta a liberar com restrições, as atividades comerciais, bancos, supermercados, ensino particular e passeios de buggy e aquaviários. As atividades voltam a funcionar amanhã. Outra medida importante foi a prorrogação até o dia 18 de abril da suspensão das aulas presenciais na rede pública.

As atividades estavam suspensas na cidade turística desde o último sábado (20) por conta do decreto municipal nº 013/2021. Porém, as atividades comerciais consideradas não-essenciais serão fechadas no sábado (27), domingo (28) e segunda-feira (29) por conta do decreto estadual que impede o atendimento presencial ao público nesses setores. Bancos e supermercados vão funcionar normalmente (com as devidas restrições) nessas datas. O novo decreto municipal tem validade até o dia 5 de abril. As restrições no decreto estadual permanecem valendo em Maragogi.

No período de 20 a 24 de março a Prefeitura de Maragogi impôs várias restrições visando coibir o avanço da Covid-19 no município turístico. A gestão determinou o fechamento do comércio em geral, praias, escolas particulares, barbearias, salões de belezas e academias. A agência dos Correios, Casas Lotéricas e correspondentes bancários também ficaram com as atividades suspensas.

Confira os principais pontos do novo decreto:

Abertura com restrições

I - As banquinhas de venda dos tradicionais “bolinhos de goma” e de produtos artesanais instaladas às margens da rodovia AL 101 Norte, dentro do perímetro deste município em conformidade com o Decreto Municipal;

II – Os passeios de buggys e aquaviário, exceto aos sábados e aos domingos;

III - as atividades educacionais das Instituições Particulares de Ensino, deverão ser ministrados presencialmente pelo sistema híbrido, exceto creches e o ensino infantil;

IV - O Espaço Gourmet, localizado na avenida Senador Rui Palmeira (orla), utilizando-se para isso o sistema de “pague e leve” e “delivery”, até às 23h, sendo terminantemente proibido consumo no local;

Fica permitido aos hotéis, pousadas e congêneres a utilização de 75% de capacidade;

Orientações na Feira livre

As feiras livres no munícipio de Maragogi funcionarão às sextas-feiras das 14h às 17h e aos sábados, das 6h às 15h, obedecendo o espaçamento de 2m, entre barracas (bancas) e pessoas, evitando aglomeração e conterá agente sanitário orientando feirantes e clientes.

I – Será permitido apenas feirantes locais;

II – Idosos, crianças e gestantes não devem ir à feira ou sair de casa;

III – Ir à feira apenas uma pessoa da família;

IV – Uso obrigatório de máscaras;

V - Os consumidores obedecerão fluxo pré-determinado por fiscais;

VI – os feirantes em desacordo com as medidas sanitárias poderão ser impedidos de comercializar seus produtos e/ou tê-los confiscados, até sua regularização;

Aulas na rede pública

Fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, até o dia 18 de abril de 2021, devendo iniciar as atividades de ensino no dia 19 de abril de 2021, em sistema híbrido, 5º e 9º ano.

Órgãos públicos

Ficam permitidas as atividades internas nos órgãos públicos municipais, estando suspensos os atendimento ao público, exceto dos serviços essências.

Ficam autorizados os atendimentos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Município de Maragogi, atendendo rigorosamente aos Protocolos Sanitários.

Ficarão permitidos os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, CAPS, Farmácia municipal, entre outros serviços de saúde, bem como ficam mantidas as viagens para atendimento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, oncologia e outras consideradas urgentes pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive continuarão funcionando a base do SAMU, Ambulatorial de Covid-19, Unidade de Pronto Atendimento – UPA Santo Antônio, maternidade e vacinação contra o Coronavírus.

Barreiras sanitárias

A Prefeitura Municipal de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manterá a barreira sanitária no povoado de Peroba (divisa AL/PE), a fim de aferir temperatura e possíveis sintomas do COVID-19 dos passantes, bem como a barreira sanitária no Povoado de São Bento (divisa com o Município de Japaratinga/AL).