Prefeitura de Matriz do Camaragibe aciona Polícia Federal para ex-prefeito devolver dinheiro da Lei Aldir Blanc

A prefeitura de Matriz do Camaragibe ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do município, Anderson Bolevard, por desvio de finalidade de recursos da Lei Aldir Blanc.

De acordo com a denúncia, Anderson Bolevard autorizou transferência bancária para uma única empresa, no último dia do seu mandato, com recursos federais destinados para o auxílio financeiro do setor cultural do município, nesse momento de pandemia. 

Uma transferência bancária no valor de R$ 204.692,85 (duzentos e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) foi realizada de uma conta da Prefeitura para a empresa Esquina dos Artistas, localizada em Maceió. 

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito Fernando Cavalcante determinou que a Procuradoria entrasse em contato com a empresa para que o valor pago fosse devolvido aos cofres públicos, já que nenhum tipo de serviço foi prestado ao município pela empresa beneficiada.

No dia 25 de fevereiro de 2021, a Procuradoria do município enviou e-mail ao responsável da empresa, identificado como James Júnior, informando os dados bancários para a devolução dos valores pagos indevidamente.

No entanto, até o momento, os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos. Por se tratar de recurso federal, a denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.