Lewandowski libera acesso de Calheiros a mensagens entre Moro e procuradores

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (23) o acesso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato, na Operação Spoofing. O processo está em segredo de Justiça.

O material inclui trocas de mensagens que citam o senador. O ministro deu acesso ao material somente com referências a Renan Calheiros, um dos políticos citados em acordos de delação, com investigados afirmando que o senador recebeu propina dos desvios da Petrobras.

Em dezembro de 2019, o STF recebeu denúncia que acusa o congressista de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, Calheiros protocolou projeto de lei que prevê anistia para os hackers que revelaram diálogos. Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o "aperfeiçoamento das instituições brasileiras", pois os diálogos são "confissões inequívocas de perseguição política", de "desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas".

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta cópia das perícias feitas sobre os diálogos entre procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker, apreendidos pela PF na Operação Spoofing.

Passo a passo

Os arquivos das conversas foram apreendidos em 23 de julho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Spoofing, que apura a atuação do grupo de hackers.

Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, realizada em julho de 2019.

Já em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito.

O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na causa.

Em 14 de abril, o relator, Ricardo Lewandowski, determinou ao juiz da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que forneça cópia de todas as perícias feitas nas mídias apreendidas com os hackers. Solicitou também acesso à "perícia conclusiva englobando todo o material apreendido", ao relatório final produzido pela PF e à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal neste caso.