Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. É o Projeto de Lei 1529, em análise na Câmara.

O PL destaca que, em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares. "Entendemos que é necessário promover, de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional", afirma a parlamentar.

O projeto condiciona as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.

Conforme o texto, a política será regulamentada pelo Poder Executivo e seguirá algumas diretrizes, entre elas, a reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres, promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias, promoção de equidade na ocupação dos cargos, realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos. O projeto também contempla a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho, a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.