Governo aumenta valor do subsídio para compra da casa própria
Decreto publicado nesta quarta-feira (23) prevê subsídio de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais

O governo federal publicou um decreto que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. De acordo com o texto, os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais.
As regras valem para a compra tanto de imóveis novos quanto de usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45 mil em áreas rurais. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (23).
O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que será composto de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia.
O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR; examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FAR.
Atualmente, o fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida "não implicará expansão de custos para a administração pública nem utilizará recursos adicionais do fundo".
O Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida. Ele divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. De acordo com o governo, foram entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021.
Veja também
Últimas notícias

Artesanato alagoano ganha mais uma vitrine nacional

Conheça a APA Serra da Caiçara: um marco na conservação da Caatinga em Alagoas

Secretaria de Estado da Saúde orienta sobre prevenção e tratamento da sífilis

Prefeitura de Porto de Pedras lança cadastro para fortalecer empreendedorismo feminino

Prefeitura de Palmeira dos Índios lança Programa de Recuperação Fiscal 2025

Exame médico confirma intoxicação de Hungria por metanol
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
