STF marca para quinta-feira julgamento da descriminalização do porte de drogas

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Os ministros vão analisar o recurso sobre o tema no plenário da Corte.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli – que pediu vista em março – devolveu para julgamento a ação sobre o tema. Agora, cabe ao presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento. No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de 5 votos a favor da descriminalização e 3 votos contra. A devolução venceria em cinco dias.

Barroso tem falado que a Corte não está debatendo a legalização das drogas ou a liberação de entorpecentes. Até agora, cinco votos apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, dados por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto três votos se posicionam contra, dados por Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Já os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportem ou portem drogas para uso pessoal.

Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.

Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.